Processo 0500034-24.2023.8.04.0001

DECISÃO Vistos e examinados estes autos do Processo nº 0500034-24.2023.8.04.0001. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela de Urgência movida por JOANA DARC DOS SANTOS CORDEIRO em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e do responsá

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