Processo 0500038-06.2023.8.12.0109

TJMS • CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Tribunal
Número CNJ
0500038-06.2023.8.12.0109
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Órgão Julgador
9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito
Última publicação
13/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Teor do ato: "Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos efeitos, o acordo firmado entre as partes às f. 136-138, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento das

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