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Início › STJ › Processo 0500053-90.2025.3.00.0000
STJ

1. Josenilson de Oliveira Costa (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0500053-90.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0500053-90.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Josenilson de Oliveira Costa (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Josenilson de Oliveira Costa (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Tocantins (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Emanoel Carvalho SilvaAdvogado
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