Processo 0500061-12.2013.8.05.0039

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camacari2vfrccatrab@tjba.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0500061-12.2013.8.05.0039 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) [Aquisição, Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária] CUSTOS LEGIS: SANDRO DA CRUZ DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: SIVANDA DULTRA SILVA RORIZ Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA     INTIMADO: ESPÓLIO, HERDEIROS E SUCESSORES DO FALECIDO SANDRO DA CRUZ DOS SANTOS.  PRAZO: 20 (vinte) dias   Dados do Bem: Terras situada no lote 20, no bairro Vilas de Abrantes. A presente demanda foi apensada ao processo tombado sob o nº 0303222-142013.8.05.0039, cujo objeto é o lote 13 da planta das Chácaras "Aldeias de Abrantes", do loteamento "Aldeias de Abrantes".   A Exma. Sra. Dra. ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA, Juíza de Direito da 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA DA LEI ETC. Prazo Fixado para a Resposta/habilitação: 15 (quinze) dias. Por intermédio do presente, o espólio do de cujus e seus eventuais herdeiros, acima identificados, atualmente em locais incertos ou não sabidos, ficam cientes de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como ficam INTIMADOS para que se habilitem no processo, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Manifestar interesse na sucessão processual e promover a habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito ( art. 313, §2º, II, do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 20 dias na forma da lei.    Eu, Cristiana Santana Borges dos Santos, servidora designada, digitei.     Camaçari/BA, 20 de julho de 2026   ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA  Juíza de Direito

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