Processo 0500105-59.2026.8.02.0071
TJAL • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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ADV: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA NATÁRIO SILVEIRA (OAB 17023/AL), ADV: SARA DAYANNE VÉCIO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 16148/AL) - Processo 0500105-59.2026.8.02.0071 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Ramom Matheus Venâncio Farias Sarmento - Jessica Maiara Santos dos Anjos - 3. DISPOSITIVO 13. Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, DEFIRO o requerimento formulado pela defesa de Jéssica Mayara Santos dos Anjos e, consequentemente, c
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