Processo 0500126-93.2015.4.02.5102

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2026 A 24/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0500126-93.2015.4.02.5102/ RJ RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : JOSE GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) APELADO : HUMBERTO DE MELLO (RÉU) ADVOGADO(A) : EDUARDO DE SOUZA CORREIA (OAB RJ154854) APELADO : MANON TIRADENTES MONTECHIARI (RÉU) ADVOGADO(A) : ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) APELADO : INDIA FERREIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A) : VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO : JOSE MARIA BADINI MONTECHIARI (RÉU) ADVOGADO(A) : ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) APELADO : MARGARIDA CASTRICINI DE MELLO (RÉU) ADVOGADO(A) : EDUARDO DE SOUZA CORREIA (OAB RJ154854) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO . AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante : Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

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