Processo 0500129-92.2018.4.02.5118
TRF2 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0500129-92.2018.4.02.5118/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS PRESIDENTE : Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) APELADO : MAPA DA MINA CAXIENSE EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : JULIA AMARAL DE ALMEIDA (OAB RJ261221) ADVOGADO(A) : ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMBARGANTE, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO E NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DA UNIÃO, POR PREJUDICADA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Votante : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Votante : Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN Votante : Desembargador Federal PAULO LEITE
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