Processo 0500178-43.2026.8.02.0067
TJAL • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0500178-43.2026.8.02.0067 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: A.M.M.S. - Isso posto, ACOLHO o pedido da requerente e REVOGO as medidas protetivas de urgência concedidas, declarando extinta a eficácia da sentença de confirmação outrora proferida. Sem custas, nem honorários. Comunique-se à Patrulha Maria da Penha acerca da retirada da vítima do rol de proteção
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