Processo 0500284-92.2011.8.24.0010

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500284-92.2011.8.24.0010/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MIRIAM PINTO SCHELP (OAB SC003965) ADVOGADO(A) : DANIEL PINTO SCHELP (OAB SC018065) ADVOGADO(A) : TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI (OAB SC025423) EXECUTADO : WIPER INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) EXECUTADO : EDSON WIGGERS ADVOGADO(A) : NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) DESPACHO/DECISÃO A parte embargante opôs embargos de declaração ao argumento de que a decisão padece de vício, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Após, vieram-me os autos conclusos para análise. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. De plano, conheço os embargos, pois tempestivos. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material constantes de decisões judiciais, a teor do art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso concreto, observa-se que a decisão embargada não padece de nenhum dos vícios alegados.  A partir da fundamentação dos aclaratórios é possível verificar que, na verdade, a parte não se conforma com o teor da decisão e tem por escopo a rediscussão da matéria de fundo, finalidade à qual, todavia, não se presta o recurso em exame. No mais, não é demasiado recordar que, embora o magistrado tenha que fundamentar adequadamente a sua decisão, nos termos do art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil, " O juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas, ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão. Não se faz necessário julgar adotando ou afastando os dispositivos legais citados pelas partes; contudo, a matéria suscitada deve ser adequadamente enfrentada, sob pena de negativa de prestação jurisdicional ". (STJ, AgInt no REsp 1.448.268/PE, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 7/12/2017). Ante o exposto,  REJEITO  os embargos de declaração. Intimem-se.

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