Processo 0500396-16.2007.8.26.0408

EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Cristiano Canezin Barbosa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO, expedido com prazo de 30 (TRINTA) dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Ourinhos, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Encontrando‑se o(a) executado(a), espólio,  na pessoa de seu(s) REPRESENTANTE (S), SUCESSOR (ES), HERDEIRO (S) ou INVENTARIANTE, relacionado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito, iniciando‑se a contagem após o decurso do prazo deste Edital. Executado(a) (s): H L Lopes Me e Heraldo Luis Lopes, espólio,  na pessoa de seu(s) REPRESENTANTE (S), SUCESSOR (ES), HERDEIRO (S) ou INVENTARIANTE Documentos do(a) Executado(a): CNPJ nº  04.160.378/0001‑03 ; CPF:  067.773.478‑60 , RG: [removido] Execução Fiscal nº:  0500396‑16.2007.8.26.0408 Classe – Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento -  Data da Inscrição: 03/01/2005 (CDA nº 147422005); 03/01/2005 (CDA nº 179772005);  Valor da Dívida: R$1.037,53 – atualizado até 21/07/2025 – cf. fls. 69 dos autos. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 07 de julho de 2026.

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