Processo 0500426-27.2024.8.04.0001

TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0500426-27.2024.8.04.0001

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Órgão Julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

16/04/2026

Polo Ativo

JOSé CAMURçA LIMA NETOAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

IDAM - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

MAICON DA SILVA ALVES ROCHAAdvogado

Última movimentação

Vistos. Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Obrigação de Fazer ajuizada por JOSÉ CAMURÇA LIMA NETO em face do ESTADO DO AMAZONAS e do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS IDAM. O autor logrou aprovação no concurso público (Edital 01

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