Processo 0500646-48.2020.8.05.0256
TJBA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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PROCESSO Nº 0500646-48.2020.8.05.0256 Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Indiciado: ISRAEL MATEUS NORONHA JÚNIOR SENTENÇA Vistos etc… Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada, instaurada através de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em face de ISRAEL MATEUS NORONHA JÚNIOR, devidamente qualificado na peça incoativa, dando-o como incurso nas sanções dos artigos 129, §9º, e 147, ambos
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