Processo 0500697-05.2020.8.05.0274
TJBA • Apelação Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0500697-05.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: RIQUELE RODRIGUES MOREIRA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DEFORMIDADE PERMANENTE. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE FUNDAMENTADA
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