Processo 0500705-02.2026.8.02.0000
TJAL • Agravo de Execução Penal
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DESPACHO Nº 0500705-02.2026.8.02.0000 - Agravo de Execução Penal - Maceió - Agravante: Romário José dos Santos Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DECISÃO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº_______ 2026 Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto por Romário José dos Santos Silva, condenado a 14 (quatorze) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão em regime fechado pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, em cumprimento de pena no Presídio de
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