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Luzinete Santana Gomes — Processo 0500717-51.2013.8.05.0141

Processo 0500717-51.2013.8.05.0141 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié
Última publicação: 29/07/2026

Sobre este processo

O processo 0500717-51.2013.8.05.0141 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2013. Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Luzinete Santana Gomes. Entre a distribuição (2013) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 13 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0500717-51.2013.8.05.0141?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª Vara da Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 0500717-51.2013.8.05.0141?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Luzinete Santana Gomes.

Como acompanhar o processo 0500717-51.2013.8.05.0141?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 29/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 29/07/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE JEQUIÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0500717-51.2013.8.05.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR:LUZINETE SANTANA GOMES RÉU: ESTADO DA BAHIA D E S P A C H O Vistos etc. Determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, falem sobre a proposta de honorários e discorram sobre o ônus do respectivo pagamento. No mesmo prazo, deverão, caso queiram, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Ainda, certifique-se o cumprimen

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