Luzinete Santana Gomes — Processo 0500717-51.2013.8.05.0141
Processo 0500717-51.2013.8.05.0141 · Tribunal de Justiça da Bahia
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0500717-51.2013.8.05.0141?
No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª Vara da Fazenda Pública.
Quem são as partes do processo 0500717-51.2013.8.05.0141?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Luzinete Santana Gomes.
Como acompanhar o processo 0500717-51.2013.8.05.0141?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 29/07/2026, é uma sentença.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE JEQUIÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0500717-51.2013.8.05.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR:LUZINETE SANTANA GOMES RÉU: ESTADO DA BAHIA D E S P A C H O Vistos etc. Determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, falem sobre a proposta de honorários e discorram sobre o ônus do respectivo pagamento. No mesmo prazo, deverão, caso queiram, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Ainda, certifique-se o cumprimen
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