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STJ › Processo 0501012-04.2019.8.05.0004
STJ
1. Antonio Roberto Freitas Valverde Junior (agravante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
Processo nº 0501012-04.2019.8.05.0004 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →
Processo nº 0501012-04.2019.8.05.0004, do STJ, movido por 1. Antonio Roberto Freitas Valverde Junior (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
Levy Menezes MoscovitsAdvogado
Abel Martins Guerra LimaAdvogado
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