Processo 0501594-04.2019.8.05.0004

TJBA • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0501594-04.2019.8.05.0004
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
2ª Vara Criminal da Comarca de Alagoinhas
Última publicação
19/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA   Processo nº.  0501594-04.2019.8.05.0004     S E N T E N Ç A Vistos. O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio de seu representante legal em exercício neste Juízo, ofereceu denúncia contra THIAGO BARBOSA NASCIMENTO, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, narrando os fatos da seguinte forma:   "Infere-se do anexo Inquérito Po

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