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Elisangela Helenice de Andrade x Municipio de Teixeira de Freitas

Processo 0501664-75.2018.8.05.0256 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Municipio de Teixeira de Freitas

Classe: Apelação Cível
Órgão: Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda
Última publicação: 21/07/2026

Sobre este processo

O processo 0501664-75.2018.8.05.0256 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2018. Órgão julgador: Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Elisangela Helenice de Andrade e K S D A; no polo passivo, Municipio de Teixeira de Freitas e MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS e. Entre a distribuição (2018) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 8 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0501664-75.2018.8.05.0256?

No Tribunal de Justiça da Bahia, Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda.

Quem são as partes do processo 0501664-75.2018.8.05.0256?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Elisangela Helenice de Andrade e K S D A; no polo passivo: Municipio de Teixeira de Freitas e MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS e.

Como acompanhar o processo 0501664-75.2018.8.05.0256?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 21/07/2026

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501664-75.2018.8.05.0256Órgão Julgador: Terceira Câmara CívelAPELANTE: K. S. D. A. e outrosAdvogado(s): APELADO: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS e outrosAdvogado(s): IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (OAB:BA21056-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no pra

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