Processo 0501777-21.2000.8.06.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Fortaleza  6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau)  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE  E-mail: for.6civel@tjce.jus.br                                                                                                                                                     SENTENÇA  [Prestação de Serviços] 0501777-21.2000.8.06.0001 EXEQUENTE: ADEJ - ASSOCIACAO DESPORTIVA E DE EDUCACAO JUVENIL LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ADEJ - Associação Desportiva e de Educação Juvenil LTDA em face de Alexandre Soares de Oliveira, partes qualificadas nos autos em epígrafe.  A parte executada apresentou exceção de pré-executividade em petição de ID 92073177 alegando prescrição intercorrente. O credor manifestou-se contrariamente à exceção em petição de ID 92073209, requerendo o prosseguimento da execução. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade pode ser apresentada pelo executado nos autos da execução, desde que os questionamentos levantados estejam documentalmente comprovados, que não demande dilação probatória e que, por se tratar de questão de ordem pública, seja reconhecível de ofício e a qualquer tempo.  Feitos esses esclarecimentos iniciais, passo a análise individualizada da defesa apresentada. Compulsando-se os autos, observa-se que a ação de execução foi distribuída em 19/09/2000, com título decorrente de contrato de prestação de serviços educacionais (documentos de ID 92073219 e seguintes).  O despacho inicial foi proferido em 04/10/2000 (ID 92073989). Conforme certidão do oficial de justiça de ID 92073992, datada de 06/11/2000, os executados foram citados. Auto de penhora e intimação do ato realizados em 22/11/2000 (ID 92073993). Em petição protocolada sob o ID 92073996 (11/01/2001), a parte exequente manifestou desinteresse na manutenção da penhora sobre os aparelhos celulares e requereu a realização de novas pesquisas de bens em nome do executado. A decisão de ID 92073999, datada de 15/01/2001, deferiu o requerimento da exequente, determinando a expedição de ofício ao Detran e a Receita Federal para localização de bens de propriedade do devedor. Posteriormente, houve a juntada da resposta do Detran, em 07/03/2001, informando a inexistência de veículos registrados em nome do executado (ID 92074004). Paralelamente, o ofício enviado à Receita Federal foi respondido em 12/03/2001, com a respectiva cópia da última declaração de Imposto de Renda do devedor (ID 92074008). Ato contínuo, a parte exequente foi devidamente intimada para se manifestar sobre o teor das informações prestadas pelos órgãos em 15/03/2001 (ID 92074010). Foi protocolada petição em 01/12/2006, por meio da qual a parte exequente requereu a realização de penhora de bens pelo sistema de bloqueio de ativos financeiros (ID 92074012). Já em petição datada de 18/07/2008, requereu vista dos autos (ID 92074020), tendo sido intimada para tanto em 30/07/2008, conforme consta em ID (92074021). Na sequência, em 11/08/2008, em petição de ID 92074027, a parte exequente novamente requereu a realização de penhora online. Em despacho de 92074377, datado de 07/10/2008, foi determinada a intimação da exequente para apresentação de planilha de cálculos atualizada, providência cumprida mediante petição de 92074379, protocolada em 23/10/2008. Consta, ainda,…

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