Processo 0502060-32.2020.4.05.8302

TRF5 • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0502060-32.2020.4.05.8302
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
31ª Vara Federal PE
Última publicação
10/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO 31ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0502060-32.2020.4.05.8302 REQUERENTE: ERIVALDO SIQUEIRA FILHO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - CE37086-A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto consiste na revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, em raz

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