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Jose Raimundo Aparecido — Processo 0502103-64.2014.8.26.0152

Processo 0502103-64.2014.8.26.0152 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Apelação Cível
Órgão: Ofício À Receita Federal a Fim de Acessar Informações Constantes na Base de Dados Não Alcançados
Última publicação: 04/06/2024

Sobre este processo

O processo 0502103-64.2014.8.26.0152 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2014. Órgão julgador: Ofício À Receita Federal a Fim de Acessar Informações Constantes na Base de Dados Não Alcançados. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Município de Cotia; no polo passivo, Jose Raimundo Aparecido. Entre a distribuição (2014) e a última publicação localizada (2024) se passaram cerca de 10 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0502103-64.2014.8.26.0152?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Ofício À Receita Federal a Fim de Acessar Informações Constantes na Base de Dados Não Alcançados.

Quem são as partes do processo 0502103-64.2014.8.26.0152?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Município de Cotia; no polo passivo: Jose Raimundo Aparecido.

Como acompanhar o processo 0502103-64.2014.8.26.0152?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 04/06/2024, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 04/06/2024

Nº 0502103-64.2014.8.26.0152 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Município de Cotia - Apelado: Jose Raimundo Aparecido - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAEXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2010 A 2012 AJUIZAMENTO EM JULHO DE 2014 E EXTINÇÃO EM AGOSTO DE 2023 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA - EXEQUENTE QUE DEIXA DE PRATICAR ATOS EFETIVOS E CONCRETOS COM VISTAS À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO DEMORA INJUSTIFICADA DA EXEQUENTE, A AFASTAR O ENTENDIMENTO CONTIDO NA SÚMULA 106 DO STJ SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO

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