Jose Raimundo Aparecido — Processo 0502103-64.2014.8.26.0152
Processo 0502103-64.2014.8.26.0152 · Tribunal de Justiça de São Paulo
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0502103-64.2014.8.26.0152?
No Tribunal de Justiça de São Paulo, Ofício À Receita Federal a Fim de Acessar Informações Constantes na Base de Dados Não Alcançados.
Quem são as partes do processo 0502103-64.2014.8.26.0152?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Município de Cotia; no polo passivo: Jose Raimundo Aparecido.
Como acompanhar o processo 0502103-64.2014.8.26.0152?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 04/06/2024, é uma sentença.
Nº 0502103-64.2014.8.26.0152 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Município de Cotia - Apelado: Jose Raimundo Aparecido - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAEXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2010 A 2012 AJUIZAMENTO EM JULHO DE 2014 E EXTINÇÃO EM AGOSTO DE 2023 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA - EXEQUENTE QUE DEIXA DE PRATICAR ATOS EFETIVOS E CONCRETOS COM VISTAS À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO DEMORA INJUSTIFICADA DA EXEQUENTE, A AFASTAR O ENTENDIMENTO CONTIDO NA SÚMULA 106 DO STJ SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
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