Processo 0502115-85.2023.8.12.0109
TJMS • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Sentença páginas 79-102: "IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao requerido Valter Souza da Silva, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva. No mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ESTELA BARBOSA NOGUEIRA CASTRO em face de AURELIANO CÂMARA DE ANUNCIAÇÃO. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto formulado por AURELIANO CÂMARA DE ANUNCIAÇÃO para
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