Processo 0502180-38.2023.8.04.0001
TJAM • Apelação Criminal
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. VÍTIMA NÃO OUVIDA EM JUÍZO. CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO POR AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, RECONHECIMENTO E DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS AVANÇADO. FRAÇÃO MÍNIMA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o ré
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