Processo 0502181-48.2020.4.05.8403

TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0502181-48.2020.4.05.8403
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN
Última publicação
16/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0502181-48.2020.4.05.8403 RECORRENTE: JOSAFA DA COSTA SIQUEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CLAUDIA ROBERTA GONZALEZ LEMOS DE PAIVA - RN3654-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PD Autos nº 0502181-48.2020.4.05.8403 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE DESENVOLVIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA

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