Processo 0502424-65.2018.8.05.0113

TJBA • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
0502424-65.2018.8.05.0113
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
Des. Almir Pereira de Jesus
Última publicação
22/05/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA  Processo nº: 0502424-65.2018.8.05.0113 Classe Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: MIRALDA CONCEICAO SANTOS NASCIMENTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITABUNA SENTENÇA MIRALDA CONCEIÇÃO SANTOS NASCIMENTO, devidamente qualificada nos autos, ajuizou Ação Revisional do Benefício Previdenciário da Pensão por Morte c/c Pedido de Tutela de Urgência com Natureza Antecipada em f

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