Processo 0502437-29.2022.4.05.8400
TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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Advogados
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0502437-29.2022.4.05.8400 RECORRENTE: JENI MELO DE MORAES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BARBARA LIMA DA NOBREGA MEDEIROS - RN15054-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PEG Autos n. 0502437-29.2022.4.05.8400 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MÉR
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