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STJ › Processo 0503051-08.2017.8.05.0080
STJ
1. Moises Carneiro Sacramento (agravante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
Processo nº 0503051-08.2017.8.05.0080 · Agravo Em Recurso Especial · 2017 · ver número completo →
Processo nº 0503051-08.2017.8.05.0080, do STJ, movido por 1. Moises Carneiro Sacramento (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2017.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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