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STJ › Processo 0503276-51.2025.3.00.0000
STJ
1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Max Salin Pinto de Oliveira (agravado)
Processo nº 0503276-51.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0503276-51.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Max Salin Pinto de Oliveira (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)Polo passivo
Jairo de Sousa LimaAdvogado
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