InícioSTJ › Processo 0503276-51.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Max Salin Pinto de Oliveira (agravado)

Processo nº 0503276-51.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0503276-51.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Max Salin Pinto de Oliveira (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
2. Max Salin Pinto de Oliveira (agravado)Polo passivo
3. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)Polo passivo
Jairo de Sousa LimaAdvogado
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