Processo 0503481-51.2018.8.05.0103

TJBA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0503481-51.2018.8.05.0103
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª V de Fazenda Pública de Ilheus
Última publicação
26/05/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   SENTENÇA     Processo nº:  0503481-51.2018.8.05.0103   INTERESSADO: JAMERSON RODRIGUES SOUZA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência cumulada com indenização por danos morais proposta por A. L. S. S., menor impúbere, devidamente representado por seu genitor, JAMERSON RODRIGUES SOUZA, am

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJBA

O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados