Processo 0503503-27.2018.8.05.0001
TJBA • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual cumulada com Devolução de Quantias Pagas, com pedido de tutela de urgência, proposta por Zozimo de Oliveira Carneiro e Jane Meire Ferreira de Oliveira Carneiro em face de Queiroz Galvão Sumarezinho Desenvolvimento Imobiliário Ltda., partes devidamente qualificadas nos autos. Alegam os autores, em síntese, que firmaram com a empresa demandada, em 13 de julho de 2016, um Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, tendo por obje
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