Processo 0503944-72.2021.8.12.0109

Ficam as partes intimadas da decisão de págs. 102/107: "Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de pré-executividade oposta pela executada, visto que não se operou a decadência e não há nulidade no título executivo judicial. Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, apresentar cálculo a

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