Processo 0503963-31.2024.8.04.0001

TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0503963-31.2024.8.04.0001

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Órgão Julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

15/04/2026

Polo Ativo

JOSE FRANCISCO DA SILVA MARQUESAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

FAGNER DE OLIVEIRA MELOAdvogado

Última movimentação

DECISÃO Diante do pedido de mov. 73.1, determino ao ESTADO DO AMAZONAS que dê cumprimento à obrigação de fazer fixada no acórdão (reenquadramento da Requerente para a Classe B, Referência 1 do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais/SES), devendo comprovar a efetivação da medida no prazo de 30 (

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