Processo 0504705-98.2024.8.12.0109

TJMS • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0504705-98.2024.8.12.0109
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
4ª Turma
Última publicação
30/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Recurso Inominado Cível nº 0504705-98.2024.8.12.0109 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Ramiro Pires Da Silva Neto DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Consultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados