Processo 0504839-20.2023.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO AFASTADA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Itaú Unibanco S/A contra sentença da 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus que julgou procedentes os pedidos de declaração de nulidade de contrato de empréstimo, restituição dos valores descontados e indenização por danos morai
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