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Processo 0504943-49.2018.8.05.0004 — Municipio De Alagoinhas — TJBA

Tribunal

TJBA

Número CNJ

0504943-49.2018.8.05.0004

Classe

Apelação Cível

Assunto

Capacidade Tributária

Órgão julgador

GABINETE DES JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS

Grau

Partes do processo

Municipio De AlagoinhasPolo Ativo

Antonia LimaPolo Passivo

Andamentos

07/04/2026

Remessa

07/04/2026

Expedição de documento

07/04/2026

Baixa Definitiva

07/04/2026

Trânsito em julgado

07/04/2026

Trânsito em julgado

31/03/2026

Petição

06/03/2026

Decurso de Prazo

05/02/2026

Publicação

05/02/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026

Expedida/Certificada

02/02/2026

Não-Provimento

25/01/2026

Não-Provimento

22/01/2026

Petição

22/01/2026

Mérito

15/12/2025

Comunicação eletrônica

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Processo nº 0504943-49.2018.8.05.0004

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