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STJ › Processo 0505177-61.2016.8.05.0146
STJ
1. Jose Herbson Lucena da Silva Gomes (agravante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
Processo nº 0505177-61.2016.8.05.0146 · Agravo Em Recurso Especial · 2016 · ver número completo →
Processo nº 0505177-61.2016.8.05.0146, do STJ, movido por 1. Jose Herbson Lucena da Silva Gomes (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2016.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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