Processo 0505196-72.2022.4.05.8300
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0505196-72.2022.4.05.8300 RECORRENTE: ROBERVAL PEDRO GOMES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO - PE30341-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA 0505196-72.2022.4.05.8300 EMENTA: ADEQUAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO COM BASE EM DOCUMENTOS SUBMETIDOS AO CRIVO DA AUTARQUIA SOMENTE POR OCASIÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO. TEMA N.º 1.12
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