Processo 0505312-14.2024.8.12.0109

Ficam as partes intimadas do despacho de pág. 142: """Vistos. Considerando que os embargos de declaração poderão, eventualmente, modificar a decisão embargada, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, em atenção ao disposto no art. 1.023, §2º, do CPC. Após, r

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.