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1 Rosalvo Vasconcelos Ramacciotti Neto Agravante x 2 Ministerio Publico do Estado da Bahia Agravado

Processo 0505560-23.2015.8.05.0001 · Superior Tribunal de Justiça

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • 2 Ministerio Publico do Estado da Bahia Agravado
Outras partes

Classe: Agravo em Recurso Especial
Órgão: Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Última publicação: 29/09/2026

Sobre este processo

O processo 0505560-23.2015.8.05.0001 é da Justiça Estadual (Bahia), no Superior Tribunal de Justiça, e foi distribuído em 2015. Órgão julgador: Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos. A classe processual é Agravo em Recurso Especial, recurso ao Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da lei federal. No polo ativo aparece 1 Rosalvo Vasconcelos Ramacciotti Neto Agravante e Rosalvo Vasconcelos Ramacciotti Neto; no polo passivo, 2 Ministerio Publico do Estado da Bahia Agravado. Entre a distribuição (2015) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 11 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0505560-23.2015.8.05.0001?

No Superior Tribunal de Justiça, Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos.

Quem são as partes do processo 0505560-23.2015.8.05.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: 1 Rosalvo Vasconcelos Ramacciotti Neto Agravante e Rosalvo Vasconcelos Ramacciotti Neto; no polo passivo: 2 Ministerio Publico do Estado da Bahia Agravado.

Como acompanhar o processo 0505560-23.2015.8.05.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 29/09/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/08/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0505560-23.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ROSALVO VASCONCELOS RAMACCIOTTI NETO Advogado(s): DANILO JOSE SILVA (OAB:BA57332-A), VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS (OAB:CE15865-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 109727394), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 108005990), e determino a remessa dos auto

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