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TJSP · G1

Processo nº 0506004-30.2008.8.26.0191

Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · 2008

Tribunal
TJSP
Número CNJ
0506004-30.2008.8.26.0191
Classe
Execução Fiscal
Assunto
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Órgão julgador
SAF DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Grau
G1

Partes do processo

MunicÍPio De Ferraz De VasconcelosPolo Ativo
Ellen Stuarte TeixeiraPolo Passivo
Drielli Saraiva De CarvalhoAdvogado(a)
Leonardo Saar MeloAdvogado(a)

Andamentos

30/03/2026
Petição
09/03/2026
Publicação
06/03/2026
Remessa
06/03/2026
Expedição de documento
06/03/2026
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/03/2026
Conclusão
22/01/2026
Ato ordinatório
14/12/2025
Expedição de documento
05/12/2025
Petição
04/12/2025
Publicação
03/12/2025
Remessa
03/12/2025
Expedição de documento
03/12/2025
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
27/11/2025
Conclusão
29/10/2025
Expedição de documento

Perguntas sobre o processo 0506004-30.2008.8.26.0191

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