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STJ › Processo 0506458-31.2005.4.02.5101
STJ
1. Cosan Lubrificantes e Especialidades S.a. (agravante) x 3. Fazenda Nacional (agravado)
Processo nº 0506458-31.2005.4.02.5101 · Recurso Especial · 2005 · ver número completo →
Processo nº 0506458-31.2005.4.02.5101, do STJ, movido por 1. Cosan Lubrificantes e Especialidades S.a. (agravante) em face de 3. Fazenda Nacional (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2005.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
Partes do processo
1. Cosan Lubrificantes e Especialidades S.a. (agravante)Polo ativo
3. Fazenda Nacional (agravado)Polo passivo
Charles dos Santos MagalhãesAdvogado
Antônio Pedro MachadoAdvogado
Daniela Silveira LaraAdvogado
Sérgio Antônio Ferreira VictorAdvogado
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