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STJ › Processo 0506719-10.2025.3.00.0000
STJ
1. Denis Pereira Galvao (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0506719-10.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0506719-10.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Denis Pereira Galvao (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Cintia Lima Martins de PaulaAdvogado
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