Processo 0506772-37.2021.4.05.8300

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0506772-37.2021.4.05.8300 REQUERENTE: AMARO CECILIANO DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO - PE30341 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Analisando os autos, vejo que não há o que se executar. Por oportuno, trago à baila precedente de Turma Recursal desta Seção Judiciária, que afasta o título executivo em caso análogo, envolvendo revisão da vida to

O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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