Processo 0507052-20.2020.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2026 A 12/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0507052-20.2020.4.02.5101/ RJ RELATOR : Juiz Federal WALNER DE ALMEIDA PINTO PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) APELANTE : MARCELO VIEIRA PAULO (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) ADVOGADO(A) : MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) APELANTE : MARILIA BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : MARILIA BARBOSA (OAB RJ027101) APELADO : RAUL DE NORONHA (EXEQUENTE) APELADO : TORQUATO GUERREIRO PERES (EXEQUENTE) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA, AFASTANDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, RECONHECENDO O DIREITO DOS APELANTES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE FORMA AUTÔNOMA . AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. AUSENTE, IGUALMENTE DE FORMA JUSTIFICADA, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, SUBSTITUÍDO PELO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL CONVOCADO WALNER DE ALMEIDA PINTO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 209, DE 16/04/2026.

O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.