Processo 0507649-58.2022.4.05.8100
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0507649-58.2022.4.05.8100 RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MARCIA MOREIRA PESSOA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A EMENTA ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO (PSS). INCIDÊNCIA SOBRE VALORES PAGOS VIA PRECATÓRIO. PERÍODO ANTERIOR À EC Nº 41/2003. NÃO INCIDÊNCIA. PERÍODO POSTERIOR: REGIME DE CO
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.