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TJBA · G1

Processo nº 0508367-79.2017.8.05.0022

Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · 2017

Tribunal
TJBA
Número CNJ
0508367-79.2017.8.05.0022
Classe
Execução Fiscal
Assunto
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Órgão julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Grau
G1

Partes do processo

Municipio De BarreirasPolo Ativo
Enoque TrindadePolo Passivo

Andamentos

11/05/2026
Petição
11/04/2026
Decurso de Prazo
18/03/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Publicação
16/03/2026
Expedição de documento
16/03/2026
Expedida/Certificada
11/02/2026
Expedição de documento
11/02/2026
Abandono da causa
06/11/2025
Conclusão
21/03/2025
Decurso de Prazo
20/01/2025
Mero expediente
11/10/2024
Documento
18/04/2024
Decurso de Prazo
09/04/2024
Decurso de Prazo
03/04/2024
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perguntas sobre o processo 0508367-79.2017.8.05.0022

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