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STJ › Processo 0508375-02.2025.3.00.0000
STJ
1. Antonio Carlos Rodrigues Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0508375-02.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0508375-02.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Carlos Rodrigues Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Antonio Carlos Rodrigues JúniorAdvogado
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