Processo 0508508-81.2023.8.04.0001

DESPACHO Vistos e examinados. Comunique-se à VEP competente o julgamento definitivo encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (Mov. 128.1), na qual se encontra em andamento a execução da pena imposta ao sentenciado. Após, arquive-se o feito. À Secretaria para as providências cabíveis.

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