Processo 0508614-43.2023.8.04.0001
TJAM • Ação Penal - Procedimento Sumário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Resposta à Acusação apresentada por LUCAS DOS SANTOS LINHAS (mov. 105.1) Com efeito, compulsando a Resposta à Acusação apresentada, não vislumbro as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, devendo as questões suscitadas pela defesa serem melhor esclarecidas durante a instrução processual. Deste modo, fica designada Audiência de Instrução para o dia 05/10/1989, às 09h00min, podendo as partes e os respectivos procuradores comparecerem por meio de videoconfer
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