Processo 0508774-34.2024.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO POLICIAL. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. LEI ESTADUAL N.º 4.576/2018. TERMO INICIAL DAS PARCELAS ESCALONADAS. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-MORADIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por servidor público contra sentença que julgou parcialmente procedente Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, condenando o E
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.